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Obra Sobre “Desconsideração Da Personalidade Jurídica Das Sociedades Empresárias – No Direito Brasileiro E Português”

Também lançada em Portugual e Espanha:

Artigo Jurídico (01): Breve Comentário Sobre A Lei Da Outorga Onerosa Do Município De Itajaí (SC) – LC N. 214/2012, Revogada Pela LC – Nº 449/11.03.24

Conforme Lei Complementar N. 214/31.12.2012, foi instituído o instrumento jurídico da outorga onerosa do direito de construir no Município de Itajaí, com base na Lei

Obra Sobre “Desconsideração Da Personalidade Jurídica Das Sociedades Empresárias – No Direito Brasileiro E Português”

Artigo Jurídico (01): Breve Comentário Sobre A Lei Da Outorga Onerosa Do Município De Itajaí (SC) – LC N. 214/2012, Revogada Pela LC – Nº 449/11.03.24

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