PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E (RE)ORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA EM GRUPO FAMILIAR

Não é demais lembrar que a família é a base da sustentação de uma sociedade e o negócio familiar é o formato empresarial mais antigo que se tem conhecimento, o mais utilizado mundo afora, colecionando historias muito bem contadas de famílias empresariais que souberam lidar com conflitos, adversidades, situações de mercado, humores da economia e também com políticas desastrosas de governo, mantendo-se firmes e incólumes. Outras, no entanto, sucumbiram.

O planejamento sucessório passa pela governança jurídico-sucessória, que tem por mister criar estruturas e instrumentos aptos a proporcionar o regular andamento dos negócios, a manutenção e defesa do patrimônio, dos investimentos financeiros, e a continuidade da empresa familiar no tempo, não obstante adversidades e problemas internos, é amparada por três áreas do Direito, que dão respaldo ao planejamento, a saber: Direito de Família, Direito Societário e Direito Tributário.

O Direito de Família cuida dos pactos antenupciais, dos contratos de sobrevivência, dos testamentos, dos contratos de convivência, das atas notariais para os casos de incapacidade, das doações (com condição de reversão, gravadas com cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade, com reserva de usufruto), entres outros elementos que tem o objetivo de afastar ou minimizar os efeitos de situações que poderão surgir na vida empresarial familiar, como divórcios, falecimentos e incapacidades. E ainda na transmissão dos bens por força do inventário judicial ou extrajudicial, orienta a família na composição e partilha dos ativos, desde logo se preocupando com as questões fiscais da sucessão. É no Direito de Família, portanto, que encontramos soluções para os conflitos familiares.

O Direito Societário, por outro lado, concentra seus esforços na estruturação e elaboração de instrumentos como contratos e estatutos sociais, acordos de sócios ou acionistas, regulamentos de fundos, entre outros componentes, para regular deveres, garantir direitos e delimitar responsabilidades, e de engenharias capazes de organizar os ativos, protegendo e preservando os alicerces da sucessão, como por exemplo: holdings, fundos de investimento, fundos imobiliários, etc.

O Direito Tributário opera tanto na racionalização dos reflexos fiscais das estruturas propostas, buscando promover, a cada etapa do planejamento, a redução lícita (ou ao menos o não incremento) da carga tributária, utilizando-se da melhor inteligência fiscal, sob o amparo legal, para evitar a corrosão ou até arruinar a organização empresarial e patrimonial.

Assim, a organização ou a reorganização do patrimônio é parte indissociável do planejamento sucessório, nas organizações comerciais familiares.

Logo, para o desenvolvimento da governança jurídico-sucessória as três áreas do Direito acima descritas produzem o planejamento sucessório que é único para cada grupo familiar, trazendo segurança jurídica e estabilidade social/econômica para a sociedade empresarial familiar.

MOLLÉRI & ADVOGADOS
LUIZ FERNANDO MOLLÉRI

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