O DILEMA DA TRANSFERÊNCIA DE COMANDO NAS EMPRESAS FAMILIARES‏

Na revista anterior, do mês de dezembro/2015, p.101, discorremos sobre o tema PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E (RE) ORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA EM GRUPO FAMILIAR, abordando aspectos do Direito de Família, do Direito Societário e do Direito Tributário.

Como o tema é bastante amplo e desperta interesse daqueles que formam sociedade empresária em grupo familiar, procuramos estender o assunto tratando do Dilema da Transferência de Comando nas Empresas Familiares.

Assim, temos inicialmente três aspectos relevantes a enfrentar, ou seja, a Governança Familiar, a Governança Corporativa e a Governança Jurídico Sucessória.

Na Governança Familiar, destacamos que a família tem princípios, regras, valores, culturas, histórias, costumes e também um código de ética, baseado em condutas próprias e decorrentes do modus vivendi. Algumas famílias empresárias formalizam um documento geralmente denominado "protocolo familiar", como forma de garantir a governança, fixando metas e mantendo a disciplina e a valorização dos princípios éticos e morais.

O conteúdo do "protocolo familiar" varia de uma família para outra. O ideal é que toda família participe da sua leitura, concordando com o texto do documento e o assine. Pode ainda a governança familiar contar com um órgão importante, que é o conselho de família, que tem como objetivo preparar os mais jovens para a gestão empresarial.

A Governança Corporativa, consiste num sistema pela qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. Os princípios básicos da governança corporativa são: 1) a transparência; 2) a equidade (respeito ao direito de cada um); 3) a prestação de contas e 4) responsabilidade corporativa. A governança corporativa de qualquer empresa, especialmente da empresa familiar, significa o controle de gestão, da administração, da direção do comando, e esse poder deve estar alinhado com os interesses familiares dos sócios ou acionistas.

É sabido que a condução de uma empresa familiar é foco de tensões, cobranças, conflitos de interesses e discussões das mais diversas , e, nesse contexto, a governança corporativa visa preservar o relacionamento societário, separando as finanças da família da gestão financeira da empresa, equilibrando os interesses distintos e divergentes, conferindo tratamento justo e equânime a todos, com transparência e informações sobre o andamento dos negócios, garantindo a sustentabilidade e contribuindo para sua perpetuidade.

A Governança Jurídico - Sucessória, tem por objetivo criar instrumentos aptos a proporcionar e regular o andamento dos negócios empresarias, a manutenção do patrimônio, dos investimentos financeiros e, principalmente a continuidade da empresa familiar no tempo, apesar das adversidades, dificuldades intrínsecas e dilemas que surgem no processo sucessório (inventário).

Ainda que desfrute de uma governança familiar competente e de uma governança corporativa eficaz, a empresa familiar tem poucas chances de sobrevivência se não se socorrer da governança jurídico- sucessória.

Como qualquer outra, a empresa familiar está sujeita a infortúnios, mas, muito mais do que qualquer outra, que em razões de mortes prematuras, divórcios e incapacidades, que podem comprometer o patrimônio e a gestão empresarial. Nesse contexto o trabalho dos advogados consiste em lançar mão dos mecanismos e do arcabouço de estruturas e medidas oferecidas pela governança jurídico - sucessória e adequado ao negócio e a família, de forma segura, eficaz e econômica, a garantir a continuidade dos negócios e a resistência da empresa ao tempo. 

Portanto, para o sucesso da empreitada, ou seja, transferência de comando nas empresas, mister que se estabeleçam os princípios básicos da governança, principalmente a governança jurídico - sucessória, que é o planejamento sucessório da empresa familiar.

LUIZ FERNANDO MOLLÉRI
ADVOGADO – OAB/SC 2174

Molléri & Advogados
Todos os direitos reservados
Acesso webmail
Contatos
Telefone: (47) 3045.2526
Fax: (47) 3045.2627
E-mail: molleri@molleri.adv.br
Localização
Cidade: Itajaí / Santa Catarina
CEP: 88302-203
Endereço: Rua Uruguai, 401 - Centro
Ver o mapa