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• 26/02/2021 Empresa é responsabilizada por acidente de táxi que vitimou preposta
• 26/02/2021 Negócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública
• 26/02/2021 STF confirma decisão que permite progressão antecipada da pena em razão da pandemia
• 26/02/2021 TJ mantém condenação de empregada doméstica que furtou residência
• 26/02/2021 TJ confirma indenização de R$ 36 mil para motociclista que perdeu 3 dedos em acidente
• 26/02/2021 Empresa de telefonia indenizará cliente tratado de forma desrespeitosa por atendente
• 26/02/2021 Bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável