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• 10/05/2021 Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo
• 10/05/2021 STJ manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante
• 10/05/2021 O processo de abertura de Inventário e Partilha Extrajudicial sob a égide da Lei nº 11.441/2007 em meio a pandemia do Coronavírus
• 10/05/2021 Assegurado à candidata o uso de véu islâmico no dia da realização da prova de concurso público
• 10/05/2021 Morte brutal de detento em presídio faz TJ majorar indenização devida pelo Estado
• 10/05/2021 Construções irregulares, danos ambientais e a responsabilização do Estado
• 10/05/2021 Envio de email não comprova notificação de sócios para saída de sociedade empresarial
• 10/05/2021 Prazos processuais no STF ficam suspensos nos dias 6 e 7 de maio