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• 19/06/2019 STJ aprova três novas súmulas sobre prazos e regime prescricional
• 19/06/2019 Cabe revisão administrativa de benefício concedido judicialmente quando comprovada mudança na situação financeira e incapacidade do beneficiário
• 19/06/2019 Falta de agentes para escolta hospitalar faz juiz deferir prisão domiciliar a detento
• 19/06/2019 TAP deverá manter passagem adquirida em programa de milhas da Avianca
• 19/06/2019 Mãe e filho serão indenizados por ter imagem denegrida na web
• 19/06/2019 Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar
• 19/06/2019 Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras
• 19/06/2019 Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante