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• 21/08/2019 Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função
• 21/08/2019 INSS deverá conceder auxílio-doença à doméstica que sofre de depressão
• 21/08/2019 Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo
• 21/08/2019 Concessão de aposentadoria por invalidez garante cobertura securitária de contrato de financiamento imobiliário
• 21/08/2019 Estudante que sofreu bullying de colegas será indenizada
• 21/08/2019 Instituição educacional é condenada por recusar matrícula de criança com deficiência
• 21/08/2019 Hóspede será indenizado por chuveiro frio, cama pequena e torneira quebrada em hotel