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• 22/07/2019 Paciente que aguardar mais de 60 dias para radioterapia terá direito a danos morais
• 22/07/2019 Atos cooperativos típicos não estão sujeitos ao pagamento de PIS e COFINS
• 22/07/2019 Estudante receberá R$ 60 mil após levar surra na escola que lhe custou perda do baço
• 22/07/2019 Moradora terá que indenizar síndica por ofensas em grupo de mensagens
• 22/07/2019 Filha que não mora com requerente de BPC não pode ser considerada no cálculo da renda familiar
• 22/07/2019 Candidata aprovada em concurso público dentro do número de vagas oferecidas tem direito à nomeação
• 22/07/2019 Operadora de telefonia deve indenizar cliente por importunação e cobrança indevida