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• 20/10/2020 TJ confirma condenação de testemunha que mentiu durante depoimento em ação penal
• 20/10/2020 Técnica do julgamento ampliado também pode ser aplicada a embargos de declaração
• 20/10/2020 Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto
• 20/10/2020 Pandemia não justifica recusa de Estado em realizar cirurgia
• 20/10/2020 STF concede HC coletivo a pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência
• 20/10/2020 Ação de destituição de poder familiar que envolve criança indígena exige participação da Funai
• 20/10/2020 Fornecedora de ceia natalina que não entregou os produtos é condenada por danos morais