Notícias

• 08/04/2020 Faculdade deve indenizar aluna por demora de quase três anos em entrega de diploma
• 08/04/2020 É válida concessão de drawback a empresa que participa de licitação internacional de organização privada
• 08/04/2020 Empresa deve se abster de usar o mesmo nome de outra que detém registro no INPI
• 08/04/2020 Cadeirante deve ser indenizado por má prestação de serviço de transporte público
• 08/04/2020 A sentença não é nula por ser sucinta se contiver relatório, fundamentação e dispositivo
• 08/04/2020 Falha em reparo de motor de caminhão gera indenização por danos materiais
• 08/04/2020 Código de autenticidade é válido como fonte oficial de publicação de decisão para fins de recurso
• 08/04/2020 Mantida a multa aplicada a advogado por abandono da causa