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• 18/01/2019 Indenização de seguro de vida deve ser proporcional à lesão
• 18/01/2019 Propaganda enganosa em rótulo de granola gera dever de indenizar
• 18/01/2019 Responsável por rodovia, empresa terá que provar inocência em acidente com mortes
• 18/01/2019 Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias
• 18/01/2019 Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes
• 18/01/2019 TRF4 determina que engenheiro quite dívida bancária resultante de encerramento de contrato de financiamento estudantil
• 18/01/2019 Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente