Notícias

• 16/10/2019 Férias: tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade
• 16/10/2019 Dono de imóvel que ameaça desabar terá aluguel pago por construtora
• 16/10/2019 Porte de arma só pode ser concedido mediante comprovação de efetiva necessidade
• 16/10/2019 Plano de saúde que negou assistência a idoso com câncer é condenado a custear tratamento
• 16/10/2019 Consultor de vendas com desempenho classificado como ridículo garante indenização
• 16/10/2019 Condutores envolvidos em engavetamento têm culpa concorrente com relação aos danos
• 16/10/2019 Descumprimento de medida protetiva com anuência da vítima não afasta crime
• 16/10/2019 Novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS