Notícias

• 25/06/2018 Princípio da insignificância pode ser aplicado aos crimes ambientais quando verificado a mínima ofensividade e ausência de reprovação social
• 25/06/2018 Não é dever de sindicato prestar assessoria jurídica para defesa de interesse particular
• 25/06/2018 R$ 1.050 somem de poupança e banco indenizará cliente
• 25/06/2018 Empresa de ônibus indenizará passageira deficiente impedida de viajar sozinha
• 25/06/2018 Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família
• 25/06/2018 Correta a desclassificação em procedimento licitatório de empresa que não comprovou sua regularidade no SICAF
• 25/06/2018 Dispensado depósito recursal em condenação que trata apenas de honorários advocatícios
• 25/06/2018 Até quando vai a obrigação de alimentar-