Notícias

• 02/06/2020 Decisão com proteção jurídica da preclusão pro judicato não pode ser revogada sem fatos novos
• 02/06/2020 Incidência de ISS nos contratos de franquia é constitucional
• 02/06/2020 STJ reconhece prescrição de crime de falsidade ideológica em revisão criminal
• 02/06/2020 Empresa terá que indenizar consumidora que desistiu de viagem por ausência de voucher
• 02/06/2020 Faculdade deve indenizar por falta de comprovação de débitos
• 02/06/2020 Justiça concede pensão e indenização a mãe que perdeu filho em acidente de trânsito
• 02/06/2020 TRF4 garante concessão antecipada de aposentadoria especial a segurado que já havia recebido sentença favorável
• 02/06/2020 Contato com cimento não gera adicional de insalubridade a servente de pedreiro