Notícias

• 24/05/2019 Venda de produto falsificado caracteriza concorrência desleal e gera dever de indenizar
• 24/05/2019 Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho
• 24/05/2019 Família de PM morto por defeito em arma será indenizada em R$ 200 mil e terá pensão
• 24/05/2019 Empresa falida não é parte legítima para contestar indisponibilidade de bens de sócios
• 24/05/2019 Mantida a condenação de réus por utilizarem recursos de financiamento da Caixa para fins diversos
• 24/05/2019 Mãe de paciente que faleceu durante tratamento de dependência química deve ser indenizada em R$ 100 mil
• 24/05/2019 Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos
• 24/05/2019 TJ nega responsabilidade de aplicativo de transporte por itens esquecidos em carro