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• 14/11/2018 Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo
• 14/11/2018 STF reafirma entendimento sobre aplicação do teto à remuneração de interino de serventia extrajudicial
• 14/11/2018 Calúnia e difamação em rede social geram dano moral a usuário
• 14/11/2018 STJ mantém vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro
• 14/11/2018 Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel
• 14/11/2018 Condutor tem infrações anuladas por falha de notificação do Detran
• 14/11/2018 Natureza técnica ou científica é requisito para acumulação com o cargo de professor
• 14/11/2018 Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa