Notícias

• 26/04/2018 Reconhecimento de multiparentalidade está condicionado ao interesse da criança
• 26/04/2018 STF julga constitucional resolução sobre utilização das interceptações telefônicas pelos membros do MP
• 26/04/2018 Indenização de desapropriação para fins de reforma agrária deve corresponder ao valor apurado em perícia oficial
• 26/04/2018 Inválida lei municipal que proíbe o transporte de passageiros por aplicativo de celular
• 26/04/2018 Necessidade de nova cirurgia plástica para obter resultado esperado gera indenização
• 26/04/2018 Tribunal mantém sentença que negou indenização a segurado que omitiu endereço correto
• 26/04/2018 Mantida pena a homem que, bêbado, resistiu à prisão e desacatou policiais
• 26/04/2018 STJ confirma aplicação da Convenção de Montreal em indenização por extravio de carga aérea internacional