Notícias

• 11/12/2018 Desnecessária apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento da isenção do imposto de renda
• 11/12/2018 Cliente deverá honrar compromisso firmado por serviços de consultoria jurídica
• 11/12/2018 Aplicativo de transporte de passageiros deve fornecer dados de usuário para motorista
• 11/12/2018 Concedida aposentadoria por idade híbrida a trabalhadora que comprovou atividade rural e urbana
• 11/12/2018 Banco é condenado por dispor de vaga de gerente que ainda não havia sido demitida
• 11/12/2018 Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base
• 11/12/2018 Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal
• 11/12/2018 Mulher que sofreu constrangimento em vestiário de academia receberá indenização