Notícias

• 17/02/2020 Imóvel com dívida tributária arrematado em leilão pode ser penhorado em caso da execução antes da alienação
• 17/02/2020 A prova emprestada e a garantia do princípio do contraditório segundo o STJ
• 17/02/2020 Direitos autorais não devem ser exigidos em evento de cunho educacional
• 17/02/2020 Passageiro retirado de voo por despachar panela de pressão tampada deve ser indenizado
• 17/02/2020 STJ decidirá se é possível apreciar contestação oferecida antes da execução de liminar de busca e apreensão
• 17/02/2020 Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente
• 17/02/2020 Fabricante de cosmético deve indenizar por venda de produto defeituoso
• 17/02/2020 Execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado