Notícias

• 21/01/2021 Infrator de regra de condomínio deve ser indenizado após constrangimento
• 21/01/2021 CEEE terá que indenizar homem que sofreu descarga elétrica após colisão com poste de luz
• 21/01/2021 STJ vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena
• 21/01/2021 Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar
• 21/01/2021 Conselhos podem fiscalizar apenas empresas que tenham atividades diretamente relacionadas às competências do órgão fiscalizador
• 21/01/2021 STF estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro
• 21/01/2021 Covid: universidade não é obrigada a oferecer desconto na mensalidade em razão da pandemia
• 21/01/2021 O peticionamento no Judiciário de SC é 100% via eproc